TERMS AND CONDITIONS
Aspetos Gerais
O Site de vendas online/comércio eletrónico HERDADEDACANDEEIRA.WINE é desenvolvido e explorado pela HERDADE DA CANDEEIRA, UNIPESSOAL LDA, com sede na Herdade da Candeeira, 7170-120 Redondo. Todas as pessoas que pretendem efetuar compras neste Site declaram ser maiores de idade e ser portadoras de capacidade jurídica para o fazer. A utilização do Site atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao Site. Se não aceitar integralmente qualquer uma das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar o nosso Site. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do Site, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento.
O Utilizador poderá utilizar o Site, sem necessidade de qualquer registo. No entanto, algumas das funcionalidades do Site poderão encontrar-se dependentes de registo.
Este documento estará sempre disponível online em www.herdadedacandeeira.wine podendo ser consultado livremente e a qualquer momento, mesmo sem estar registado no Site. À HERDADE DA CANDEEIRA, UNIPESSOAL LDA, reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de venda em qualquer momento, sem comunicar previamente essa alteração aos seus clientes.
Os presentes Termos e Condições determinam os direitos e obrigações de todas as partes envolvidas no processo de compra e venda online dos artigos disponibilizados no Site, ou seja, a HERDADE DA CANDEEIRA, UNIPESSOAL LDA, e a pessoa que compra, doravante designada por Utilizador.
Funcionalidades do Site
Utilizador Registado
De forma a aceder a mais funcionalidades, o Utilizador poderá registar-se no Site. O Utilizador deve preencher um formulário, no qual, para além de elementos opcionais, deverá indicar obrigatoriamente os seguintes dados:
- Primeiro e último nome;
- Endereço de correio eletrónico;
- Palavra-chave.
Toda a informação prestada pelo Utilizador deverá ser correta e verdadeira. O Utilizador deve atualizar a informação facultada, sempre que esta sofra quaisquer alterações. O Utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas, incompletas ou incorretas que preste e pelos prejuízos que estas possam provocar à empresa ou a terceiros. Não seremos responsáveis por eventuais danos decorrentes do uso indevido ou negligente da palavra-chave definida pelo Utilizador para acesso à sua conta. O Utilizador deverá assegurar a confidencialidade da respetiva palavra-chave.
Todos os contactos estabelecidos com o Utilizador serão efetuados para o endereço de email que o mesmo introduziu durante o seu processo de registo. Salvo indicação em contrário, as encomendas serão enviadas para a morada que o Utilizador introduziu durante o seu processo de registo.
Funcionalidades da Conta
O Utilizador Registado terá acesso a uma área pessoal, com os dados que tiver indicado no momento do registo.
Através do registo, o Utilizador poderá aceder aos dados da sua conta e proceder à sua alteração ou eliminação definitiva. Pode consultar as suas encomendas, devoluções e comunicações com a empresa.
Produtos
No Site encontram-se disponíveis os produtos comercializados pela HERDADE DA CANDEEIRA, UNIPESSOAL LDA, A informação sobre os produtos apresentada no Site destina-se apenas a fornecer um breve resumo informativo para melhor conveniência e informação do visitante.
Tomamos todas as providências para garantir que as informações e os dados contidos no Site são precisos e atualizados, aquando da sua introdução no mesmo. No entanto, não é garantida a atualização ou correção destas informações. Não damos qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à exatidão ou integridade de qualquer informação (incluindo informação sobre bens e serviços) incluída no Site.
Reservamos o direito de alterar, apagar ou mover qualquer informação no Site, a qualquer momento, sem aviso prévio.
Os Utilizadores aceitam e reconhecem expressamente que:
- As fotografias apresentadas no Site têm caráter meramente ilustrativo, devendo os Utilizadores consultar informação detalhada sobre os produtos e as respetivas caraterísticas/especificações;
- O preço exposto é o preço recomendado, incluindo IVA à taxa legal e portes. Se houver lugar à cobrança de portes, o respetivo custo estará claramente indicado. Todos os produtos vendidos serão faturados por programa certificado pela AT.
- Faremos todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os produtos no Site. Não obstante, não o podemos garantir;
- Não garantimos a existência em stock dos artigos incluídos no Site, nem tão pouco assumimos a responsabilidade por artigos descontinuados.
Preços
Salvo onde expressamente referido, os preços indicados no Site são em Euros e aplicam-se a um território pré-definido que pode corresponder ao País ou Região que o Utilizador indicou no momento da compra. Neste preço está incluído o IVA à taxa legal em vigor em Portugal no dia da aquisição.
A HERDADE DA CANDEEIRA, UNIPESSOAL LDA, reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento e sem aviso prévio o preço de qualquer produto, não podendo assumir quaisquer diferenças que o Utilizador venha reclamar em virtude desta alteração. Salvo qualquer erro que resulte da introdução dos valores no Site, que possa vir a ser detetado, o preço de venda de um produto será o preço unitário indicado no momento de registo da compra. Em caso de erro como referido, à HERDADE DA CANDEEIRA, UNIPESSOAL LDA, compete a responsabilidade de avisar o Utilizador das eventuais diferenças e este tem o direito de anular ou modificar a sua encomenda ou de prosseguir com a mesma tendo em conta os preços corretos que lhe tenham sido transmitidos, não lhe sendo conferido o direito de adquirir o produto pelo preço que erradamente estaria indicado.
O preço indicado para cada artigo não inclui o custo de transporte. Estes custos serão indicados durante o processo de encomenda. Os portes de envio serão explicados em maior detalhe neste documento. O Utilizador é totalmente responsável pelo pagamento de taxas, despesas, impostos ou outros valores que lhe sejam exigidos pelas autoridades do País onde se encontra e para onde solicitou a entrega da sua encomenda. Em caso algum, estes valores estarão considerados nos valores a pagar àHERDADE DA CANDEEIRA, UNIPESSOAL LDA.
Portes e Entrega de Encomendas
Cálculo dos Portes de Envio
Escrever forma de cálculo e salvaguardar a alteração de portes de envio
Modalidades de Entrega
O serviço de entrega será prestado por entidades externas à HERDADE DA CANDEEIRA, UNIPESSOAL LDA, e foram selecionadas de forma a garantir um serviço rigoroso e de qualidade. Aquando do registo de encomenda pelo Utilizador, serão apresentadas automaticamente as opções existentes para aquela encomenda, sendo indicado o valor a pagar e o tempo de entrega previsto.
Tempo de Entrega
Para Portugal Continental o tempo previsto para a entrega da encomenda é de aproximadamente 3-5 dias úteis para produtos em stock. Caso o produto selecionado não se encontre disponível para envio imediato, o cliente será informado da nova data de entrega. Este tempo é fornecido pelo fornecedor do serviço de transporte correspondente e, em caso algum a HERDADE DA CANDEEIRA, UNIPESSOAL LDA. poderá ser responsabilizada por um qualquer atraso ou adiantamento verificado face ao tempo de entrega estimado.
Entrega de Encomenda
As encomendas serão entregues na morada que o Utilizador indicou durante o processo de registo no Site ou, caso tenha usado esta funcionalidade, na morada que foi indicada como morada alternativa de entrega durante o processo de encomenda. Qualquer alteração permanente da morada, terá que ser efetuada pelo Utilizador atualizando os seus dados de registo. Como já referido, a HERDADE DA CANDEEIRA, UNIPESSOAL LDA, não se responsabilizará pelos danos ou prejuízos causados pela existência de dados incorretos na ficha do Utilizador.
A HERDADE DA CANDEEIRA, UNIPESSOAL LDA, recomenda sempre a escolha de uma morada de entrega onde esteja alguém para receber a encomenda durante as horas normais de trabalho.
Navegação no Site
O Utilizador pode navegar livremente no Site mesmo sem estar registado no mesmo e, ao fazê-lo, não incorre em qualquer obrigação de efetuar uma encomenda. Poderá efetuar a compra sem necessidade de registo na área de cliente.
Registo de Encomendas
Para efetuar o registo de uma encomenda o Utilizador terá que adicionar ao carrinho de compras os artigos que pretender, tendo a possibilidade de remover ou alterar os artigos selecionados. Após a seleção de artigos deverá escolher a opção “Finalizar Compra”. No passo seguinte irá inserir os dados de entrega (nome, email, telefone, morada, código postal e localidade) ou fazer login na sua área de cliente. De seguida, terá que escolher o método de entrega que irá calcular automaticamente os portes de envio e a modalidade de pagamento, assim como poderá introduzir qualquer voucher que tenha em sua posse.
Pagamento de Encomendas
Os métodos de pagamento disponíveis são:
- Transferência Bancária
- Referência Multibanco
- Mbway
- Cartão débito/crédito
Finalização de Encomendas
Antes de finalizar a encomenda através da seleção da opção de pagamento, deverá confirmar todos os dados, podendo voltar atrás e modificar a sua encomenda, a forma de pagamento ou de entrega. Após Finalizar a Encomenda, esta torna-se definitiva não sendo possível a sua alteração. O Utilizador receberá de imediato um email a confirmar o registo da encomenda e mostrando os seus detalhes, nomeadamente: artigos encomendados e respetivos preços, valor dos portes e taxas de pagamento aplicáveis, descontos aplicáveis e estado do pagamento. A ordem de encomenda será arquivada pela HERDADE DA CANDEEIRA, UNIPESSOAL LDA informaticamente e/ou fisicamente com o simples objetivo de registar as encomendas efetuadas e o seu processamento. Esta ordem de encomenda serve de prova da relação contratual de compra e venda estabelecida entre o Utilizador e a HERDADE DA CANDEEIRA, UNIPESSOAL LDA.
No caso de o pagamento ser efetuado através de Mbway ou Cartão de crédito/débito e após este pagamento se efetivar, a encomenda será registada e confirmada no nosso sistema de forma imediata. Caso opte pelo pagamento através de Transferência Bancária ou Referência Multibanco, receberá um email com os dados anteriormente referidos, no entanto a encomenda apenas será registada e confirmada no nosso sistema após recebermos a confirmação do pagamento.
Após o recebimento, será automaticamente enviado um recibo de pagamento.
Confirmação de Encomenda
Todas as encomendas serão confirmadas pela HERDADE DA CANDEEIRA, UNIPESSOAL LDA com o envio de um email que refletirá o prazo de entrega previsto e os dados de envio. Em caso de rotura de stock, a HERDADE DA CANDEEIRA, UNIPESSOAL LDA entrará em contacto com o Utilizador indicando a data prevista de entrega do(s) artigo(s) em falta.
Política de Devolução
Alteração, Cancelamento e Devolução de Encomendas
O Utilizador poderá cancelar ou alterar a sua encomenda no prazo máximo de 4 horas, através de mensagem de correio eletrónico para marketing@parras.pt ou contacto telefónico para +351 262 503 260.
Após a receção da encomenda, o Utilizador dispõe de um prazo de 14 dias, para resolver o contrato de compra e venda celebrado no Site (devolução total ou parcial da encomenda), devendo para tal notificar a HERDADE DA CANDEEIRA, UNIPESSOAL LDA, através de uma mensagem de correio eletrónico para marketing@parras.pt.
(De acordo com o Dec. Lei 24/2014 de 14 de fevereiro)
Procedimento de Devolução
O Utilizador deverá enviar os artigos que pretende devolver, para a HERDADE DA CANDEEIRA, UNIPESSOAL LDA, considerando a seguinte morada:
Estrada Nacional, 8-5 km 2,3, 2460-526 Maiorga, Alcobaça
O exercício do direito de resolução (devolução de artigos) deverá respeitar as seguintes condições:
- Restituição dos artigos em devidas condições de utilização;
- Restituição dos artigos com todas as etiquetas, inclusive a do preço ou código de barras;
- Restituição dos artigos nas embalagens originais em perfeitas condições;
- Restituição dos artigos sem terem sido usados;
- Os produtos deverão ser devolvidos no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data da receção da encomenda, acompanhados do respetivo comprovativo de compra;
- Os custos com as devoluções, exceto em casos devidamente reconhecidos pela HERDADE DA CANDEEIRA, UNIPESSOAL LDA, serão sempre suportados pelo Utilizador. Isto é, o valor de portes e taxas pagos pelo Utilizador na receção da encomenda e o valor que tenha que pagar para devolver a mesma.
- Indicar à HERDADE DA CANDEEIRA, UNIPESSOAL LDA, por qual das modalidades pretende optar para regularizar a sua devolução.
Modalidades de Devolução
Devolução para Troca por Outro Artigo
Se ao efetuar uma devolução o Utilizador pretende trocar os artigos devolvidos por outros artigos, deverá mencioná-lo quando comunica a intenção de devolução, indicando claramente quais os artigos que pretende receber em troca. Neste caso, para além de suportar os portes iniciais da encomenda e da devolução, o Utilizador terá ainda que suportar os portes de envio dos novos artigos.
No caso do valor dos artigos devolvidos ser diferente do valor dos artigos pretendidos por troca, haverá lugar à retificação das diferenças do seguinte modo: se os artigos devolvidos forem de valor inferior aos solicitados em troca o Utilizador deverá efetuar o pagamento da diferença, se este valor for superior ao dos artigos solicitados em troca o Utilizador pode optar pela devolução da diferença escolhendo a emissão de um vale ou o reembolso.
Devolução para Reembolso
O Utilizador poderá solicitar que lhe seja efetuado o reembolso correspondente ao valor dos artigos devolvidos. Neste caso a HERDADE DA CANDEEIRA, UNIPESSOAL LDA, compromete-se a reembolsar o valor, sujeito aos devidos ajustamentos, quando aplicáveis, sendo utilizado sempre que possível a mesma via pela qual foi efetuado o pagamento e no prazo máximo de 30 dias a contar da receção dos artigos.
Ajustamentos ao Valor dos Reembolsos
Sempre que a devolução de um ou mais artigos, que tenham sido adquiridos com um desconto atribuído com base no valor da compra, implique que o limite mínimo do valor da compra para atribuição desse desconto deixe de ser cumprido, o valor a reembolsar será ajustado proporcionalmente em função do valor que foi efetivamente pago.
Propriedade Intelectual
Salvo disposição em contrário, os conteúdos do Site, texto, gráficos, fotografias tem direitos reservados à empresa, sendo proibida a sua utilização, com fins comerciais ou não.
Limitação de Responsabilidade
O Utilizador será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o Site. É do conhecimento do Utilizador que a utilização do Site poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não sendo a empresa responsável por falhas na segurança das comunicações e não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros.
O Utilizador reconhece que o acesso e utilização do Site poderá sofrer interrupções e que a informação do Site pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações. O Site pode conter ligações para outras páginas eletrónicas ou ser acedido através de outras páginas eletrónicas. Não pode a empresa ser responsabilizada pelas mesmas, nomeadamente pelo controlo dos conteúdos, disponibilidade, operacionalidade ou desempenho.
Nos termos máximos permitidos por lei, a empresa exclui qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pela utilização do Site.
Disposições Finais
No caso de violação dos presentes Termos e Condições, reservamos o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, reservamos o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização do Site, com ou sem notificação do Utilizador. Os Termos e Condições de utilização do Site são regulados de acordo com as leis em vigor. Se qualquer provisão aqui descrita for considerada ilegal, nula, ou por qualquer razão inexequível, essa provisão será eliminada ou reduzida nos termos da lei, não afetando a validade e exequibilidade das restantes provisões.
Reservamos o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio. O Utilizador está vinculado à versão dos Termos e Condições no momento da sua utilização, pelo que recomendamos a sua consulta periódica.